Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Norberto Rocha
NIF: 224 396 064
Contacto: norberto.rocha@hotmail.com
Plataforma: lawpus.pt

2. O que é o Lawpus

O Lawpus é uma plataforma de gestão interna para equipas jurídicas. O acesso é restrito a utilizadores autorizados (colaboradores do escritório). Os dados inseridos na plataforma destinam-se exclusivamente à gestão interna de processos, tarefas e prazos.

3. Dados Pessoais Tratados

No âmbito do funcionamento da plataforma são tratados os seguintes dados:

• Dados de conta: nome de utilizador, nome completo, endereço de email, palavra-passe (armazenada em hash PBKDF2)
• Dados de utilização: data e hora de acesso, ações realizadas na plataforma (registo de atividade)
• Dados de gestão processual: títulos de processos, tarefas, prazos, comentários e notas inseridos pelos utilizadores

A plataforma não recolhe dados de terceiros (clientes do escritório) de forma direta. Quaisquer referências a partes em processos são inseridas manualmente pelos colaboradores autorizados.

4. Finalidades e Base Jurídica

• Autenticação e gestão de sessão — necessário para a prestação do serviço (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
• Gestão interna de processos e prazos — interesse legítimo do responsável pelo tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
• Registo de atividade para auditoria interna — interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)

5. Conservação dos Dados

Os dados são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Após desativação da conta ou encerramento do serviço, os dados são eliminados dentro de um prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

6. Subcontratantes e Transferências

Os dados são alojados em servidores da Hetzner Online GmbH (Industriestr. 25, 91710 Gunzenhausen, Alemanha), entidade certificada e estabelecida na União Europeia. Não existem transferências de dados para países terceiros.

Não são partilhados dados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou análise.

7. Segurança

A plataforma implementa as seguintes medidas de segurança:

• Comunicações encriptadas via HTTPS (TLS)
• Palavras-passe armazenadas com hashing PBKDF2
• Acesso restrito por autenticação obrigatória
• Cookies de sessão com flag HttpOnly e Secure
• Invalidação imediata de sessão em caso de alteração de credenciais

8. Cookies

O Lawpus utiliza apenas um cookie essencial: Lawpus.Auth — necessário para manter a sessão autenticada. Não são utilizados cookies de rastreio, análise ou publicidade. Consulte a Política de Cookies para mais detalhes.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a:

• Acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados
• Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível por máquina
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos

Para exercer qualquer direito, contacte: norberto.rocha@hotmail.com. O pedido será respondido no prazo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

10. Alterações a esta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando foi revista. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da versão atualizada.